Taxa do lixo: Prefeitura quer arrecadar R$ 154 milhões com imposto, se lei voltar a vigorar
A cobrança segue suspensa pela Justiça, que analisa a legalidade da lei municipal. E quem pagará o serviço se o imposto for extinto?
Escrito por Thatiany Nascimento
foto: Kid Jr
A legalidade da taxa do lixo em Fortaleza continua em discussão na Justiça. Enquanto isso, a cobrança do novo imposto segue suspensa até que o Tribunal de Justiça do Ceará retome o assunto. O tema tem gerado debates. Diante disso, o Diário do Nordeste explica quanto a Prefeitura pretende arrecadar com o novo imposto; em que o dinheiro será usado, caso a taxa vigore; e quem pagará pelo serviço de coleta e manejo dos resíduos domiciliares se o imposto for extinto.
O primeiro ponto é que, em caso de validade da lei, ao somar todos os contribuintes pagantes da taxa do lixo, a estimativa do valor a ser arrecadado pela Prefeitura é de R$ 154.020.897,91, conforme dados repassados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) ao Diário do Nordeste, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A legalidade da taxa do lixo em Fortaleza continua em discussão na Justiça. Enquanto isso, a cobrança do novo imposto segue suspensa até que o Tribunal de Justiça do Ceará retome o assunto. O tema tem gerado debates. Diante disso, o Diário do Nordeste explica quanto a Prefeitura pretende arrecadar com o novo imposto; em que o dinheiro será usado, caso a taxa vigore; e quem pagará pelo serviço de coleta e manejo dos resíduos domiciliares se o imposto for extinto.
O primeiro ponto é que, em caso de validade da lei, ao somar todos os contribuintes pagantes da taxa do lixo, a estimativa do valor a ser arrecadado pela Prefeitura é de R$ 154.020.897,91, conforme dados repassados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) ao Diário do Nordeste, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A pasta ressalta que “para estimar uma expectativa de arrecadação, é necessário aguardar o fim deste exercício para avaliar o nível de inadimplência”. Outro dado é que somando as isenções e as não incidências, o montante a ser arrecadado com a taxa, conforme a Prefeitura, chegaria a R$ 270.394.599,40.
Mas, uma das questões é que o valor de R$ 154 milhões, ainda que seja completamente recolhido, segundo a Prefeitura, sequer paga, no ano, o contrato com a Ecofor, empresa que realiza a coleta e o manejo dos resíduos domiciliares em Fortaleza.
Quando a lei foi proposta pela Prefeitura, no final de 2022, a gestão indicou que a receita requerida, ou seja, o valor necessário para pagar os custos relacionados ao serviço, era de R$ 350.134.471,69, por ano, ou seja, R$ 196 milhões a mais do que o previsto para ser arrecadado caso a taxa vigore esse ano.
O valor total do contrato com a Ecofor para os próximos 12 meses (a contar de maio), indica Paulo, é de R$ 414 milhões. Desses, R$ 313 milhões são específicos da coleta e do manejo do lixo domiciliar.
Desse modo, a projeção do custo do serviço, feita em 2022 (350 milhões), caiu em 2023 (R$ 313 milhões). Ainda assim, o que pode ser arrecadado (R$ 154 milhões), no melhor cenário, pagaria apenas 49% da despesa, segundo a Prefeitura.
Em resumo:
- Valor do contrato com a Ecofor especificamente para a coleta e manejo do lixo domiciliar: R$ 313 milhões
- Estimativa de arrecadação da Prefeitura com a taxa de lixo: R$ 154 milhões;
- Diferença a ser custeada pelo Fundo Municipal de Limpeza Urbana: R$ 159 milhões.
Por Diário do Nordeste
